1. Objecto

1.1 As presentes Condições Gerais, atualizadas em Abeil de 2023, destinam-se, com o formulário de encomenda, e os demais elementos referidos nas mesmas, a regular os termos e as condições por que se regerá a prestação do Serviço Loja Online da Mony Moraes Acessórios (Simone Gomes de Freitas Unipessoal), sob o número único de matrícula e de identificação de pessoa colectiva nº 294969934, doravante designada por Mony Moraes.

1.2 A compra de qualquer produto na Loja Online da Mony Moraes implica a aceitação das presentes Condições Gerais de Venda Online.

2. Informação de Produtos, Preços e Conteúdos

2.1 A Mony Moraes reserva-se ao direito de modificar, sem aviso prévio e a qualquer momento, a informação e oferta comercial apresentada sobre: produtos, preços, promoções, condições comerciais e serviços.

2.2 As imagens que ilustram cada produto na Mony Moraes podem diferir do produto posteriormente entregue, estando também sujeitos, estes mesmos produtos, a rutura de stock.

2.3 Apesar dos esforços da Mony Moraes, alguns produtos poderão apresentar um preço inexacto, razão pela qual a companhia verifica os preços sempre que procede ao tratamento das encomendas. Consequentemente, os preços apresentados na Mony Moraes são meramente indicativos e não constituem uma proposta contratual. Se o preço efetivo do produto for inferior ao preço anunciado, a Mony Moraes devolverá a diferença. Se o preço for superior, a Mony Morares informará o cliente de tal situação por e-mail e aguardará a sua decisão de aceitar o novo preço ou cancelar a encomenda no prazo de 15 dias a contar da data em que foi enviado o e-mail.

2.4 Ao abrigo da legislação Portuguesa, todos os preços apresentados na Mony Moraes incluem as respetivas taxas de IVA em vigor, salvo indicação em contrário. Apenas e só para profissionais da revenda os valores apresentados na Mony Moraes não incluem o IVA, estando expressamente escrita a informação “Sem IVA” sempre visível e junto do preço.

3. Encomenda e Pagamento

3.1 Após a confirmação da encomenda na Mony Morars, será enviado um e-mail para o endereço de contacto registado na mesma pelo cliente aquando a formalização, com todos os detalhes sobre a entrega, faturação, informações de pagamento, produtos e valores. A Mony Moraes sugere a todos os clientes a confirmação dos detalhes da mesma. Caso o cliente não receba o e-mail de confirmação de encomenda é solicitado que entre em contacto com a Mony Moraes para que essa notificação seja novamente remetida para o endereço de e-mail do cliente.

3.2 Se algum dos detalhes colocados pelo cliente na encomenda se encontrem equivocados e/ou o cliente pretenda alterar alguma informação, desde que a encomenda ainda não tenha sido expedida, é solicitado que o cliente entre em contacto com a maior brevidade possível para que internamente seja feita a alteração solicitada pelo cliente. As alterações de detalhes de encomendas já expedidas terão de ser analisadas pela equipa da Mony Moraes para que, juntamente com o cliente se encontre solução mais adequada.

3.3 Todas as encomendas na Mony Moraes só serão processadas após o recebimento efetivo do pagamento. A formalização da encomenda só em si não constitui uma reserva dos produtos.

3.4 Caso uma encomenda não possa ser satisfeita em parte ou na totalidade, o cliente será imediatamente contactado pela Mony Moraes de modo a encontrar a solução mais adequada.

3.5 Todas as encomendas feitas na Mony Moraes têm um prazo máximo de pagamento de 3 dias. Findo este prazo, a encomenda será automaticamente cancelada.

3.6 As encomendas poderão ser canceladas quando expressamente solicitado pelo cliente através de um dos seguintes contactos, antes das expedições das encomendas. Após a confirmação da expedição da encomenda, é solicitado ao cliente que contacte a Mony Moraes para que, juntamente com o mesmo se encontre a solução mais adequada.

3.7 Através da Loja Online da Mony Moraes são aceites pagamentos por meio de Referência Multibanco, Cartão de débito/Crédito e MBWAY (ambas para clientes com conta bancária em Portugal).

3.8 Os estados das encomendas na Mony Moraes são compreendidos em 3 fases: Pendente, Em Processamento e Finalizada.

a) Pendente – Aguarda a entrada do pagamento no sistema da Mony Moraes;
b) Em Processamento – Fase em que o pagamento já foi rececionado, e a encomenda encontra-se em processamento e em acondicionamento/preparação;
c) Em Espera – Aguarda confirmações adicionais com o cliente para prosseguir com a encomenda. Fase de cariz excepcional.
d) Finalizado – A encomenda já foi expedida/enviada.

3.9 Os pagamentos são recebidos em euros, independentemente da moeda com que é efectuada a transação, as taxas de conversão dos pagamentos feitos em outras moedas terão de ser suportadas pelo cliente.

3.10 O nosso departamento de apoio ao cliente, em alguns casos, poderá solicitar documentos de forma a seguir com o processamento da encomenda.

4. Portes de envio

4.1 Aos preços apresentados nos produtos acresce o respetivo valor dos portes, a cada encomenda, que são calculados com base na soma de dois fatores: o custo de embalamento e o custo de transporte. O custo de transporte depende do peso da encomenda e do respetivo destino de entrega. Esse valor dos portes poderá ser simulado dentro do carrinho de compras com os produtos pretendidos adicionados e preenchendo todos os campos solicitados do simulador. O total de portes será, igualmente, automaticamente calculado ao efetuar a sua encomenda na Loja Online. Salienta-se que os factores deste cálculo poderão ser variáveis e sofrer alterações sem aviso prévio.

5. Expedições e Entregas

5.1 Para as encomendas serem enviadas para a morada solicitada deverá ser escolhida a opção de envio – Envio Nacional (em caso de Portugal) e Envio Internacional (em caso de outros países fora de Portugal).
5.2 Em geral, após a expedição, uma encomenda na Mony Moraes demora a ser entregue:

- Cerca de 48 horas em Portugal Continental. Sempre que existir necessidade de transferir stock para o armazém de expedição, de forma a completar a encomenda, este prazo pode ser superior a 72h (dias úteis);
- Aproximadamente 3 dias úteis nas Ilhas da Madeira e Açores;
- Cerca de 4 a 7 dias úteis em Espanha Peninsular;
- Cerca de 6 a 9 dias úteis na restante Europa;
- Aproximadamente 15 dias úteis no resto do mundo.

5.3 Após a expedição das encomendas, a informação para monotorização do envio ficará disponível na conta dos clientes que tenham efetuado a encomenda com registo e é igualmente enviada uma notificação via e-mail com a informação do link para monotorização do envio para todos os clientes registados e não registados. Se por algum motivo o cliente não receber a confirmação de expedição deverá entrar em contacto com a Mony Moraes através de um dos seguintes contactos para que seja novamente remetida toda a informação disponível sobre a expedição da encomenda.

5.4 Após a notificação de expedição, os clientes deverão acompanhar o estado do envio através do link fornecido pela Mony Moraes, para que estejam a par do estado de evolução até ao momento da entrega da encomenda, uma vez que a Mony Moraes não notifica a cada alteração de estado do envio.

5.5 Todos os produtos enviados pela Mony Moraes devem ser verificados no ato da entrega. Se o cliente verificar que a encomenda se encontra danificada, deverá devolvê-la de imediato à empresa de transportes, justificar devidamente o motivo da devolução na guia de remessa do transportador e notificar de imediato a Mony Moraes através de um dos seguintes contactos.

5.6 Se após a entrega, o cliente verificar que algum dos artigos não se encontra em conformidade, é solicitado que entre em contacto imediato com a Mony Moraes através do e-mail contato@monymoraes.pt indicando o número da encomenda ou o número do documento que acompanhou a encomenda, anexando imagens da embalagem conforme a recebeu e de todos os artigos, para que internamente seja aberto o processo de averiguação da ocorrência e deste modo possa ser solucionada a situação com a maior brevidade possível.

5.8 A Mony Moraes tem contratado serviços com a CTT CORREIOS DE PORTUGAL para efeitos de entregas em Portugal, Europa e maioria dos países do Mundo. São efectuados todos os esforços cumprir os prazos de expedição e entrega, no entanto salienta-se que os possíveis atrasos nas entregas poderão ser de cariz alheio à Mony Moraes, não sendo possível, nesses casos, garantir prazos exatos de entrega.

5.9 A maioria das entregas é feita em horário de expediente em dias úteis na morada de envio indicada pelo cliente quando submeteu a encomenda.

5.10 Em caso de tentativa de entrega por parte da companhia de transportes sem sucesso por ausência, é sempre deixado um aviso de passagem na caixa do correio do cliente com as indicações da CTT. Dependendo do serviço e da transportadora as encomendas deverão ser recolhidas no local indicado pela mesma no aviso de passagem, ou deverão ser seguidas as indicações solicitadas no mesmo aviso.

5.11 Se por algum motivo o cliente não possa receber a encomenda ou levantá-la no local indicado pelo CTT, solicita-se ao cliente que contacte a Mony Moraes para que em conjunto se possa encontrar a solução mais adequada.

6. Lei Aplicável

6.1 A Mony Moraes reconhece a todos os seus clientes o direito de resolução dos contratos que com ela celebram, permitindo-lhes a devolução, num prazo de 30 (trinta) dias, dos produtos adquiridos nos termos do Decreto-Lei n.º 109-G/2021 e Decreto-Lei n.º 84/2021, de 10 de dezembro de 2021.

6.2 Para trocas ou devoluções, solicita-se ao cliente que contacte a Mony Moraes através do e-mail contato@monymoraes.pt indicando o número da encomenda ou do documento que a acompanhou, tendo em conta as condições descriminadas abaixo nos seguintes tópicos:
a) Para realizar a devolução da encomenda, o produto deverá estar em perfeitas condições, e se for caso disso com a sua embalagem original, acessórios ou ofertas promocionais incluídas, e acompanhado do comprovativo de compra ou fatura.
b) Admitir-se-á a devolução dos produtos defeituosos e envios equivocados, responsabilizando-se a Mony Moraes pelos gastos de envio e recolha sempre que o cliente comunique esta circunstância num prazo de 30 (trinta) dias contados desde a data de receção do produto.
c) Uma vez recebida a mercadoria nas nossas instalações e após validação do estado da mesma em conformidade, proceder-se-á à devolução do seu valor de acordo com a modalidade de pagamento realizada pelo cliente, ou uma outra solução previamente acordada com o mesmo.

6.3 A Mony Moraes assume a responsabilidade decorrente dos defeitos de origem ou matéria-prima do produto adquirido e caso tal se venha a confirmar pela equipa especializada da Mony Moraes proceder-se-á à troca ou devolução do produto sem qualquer custo para o cliente.

6.4 A Mony Moraes não aceitará a devolução do produto depois de usado, ou no caso de ter sido alterado ou modificado.

6.5 A Mony Moraes não se responsabiliza pelas deficiências decorrentes do uso incorrecto, negligência, más condições de armazenamento ou causas de força maior.

7. Lei Aplicável

7.1 Todas as compras efetuadas no site da Mony Moraes estão sujeitas à legislação portuguesa. Qualquer conflito ou divergência de interpretação das Condições Gerais de Venda Online será submetido ao Tribunal português competente.

7.2 Caso o Cliente se encontre fora de Portugal Continental, a Mony Moraes informa desde já que qualquer processo judicial deve ser exclusivamente instaurado nos Tribunais Portugueses.